Termos de Uso da Practicum

Data de publicação: 07.10.2022

Estes Termos de Uso (os "Termos") regem o uso dos sites e aplicativos móveis da Practicumpertencentes ou operados pela Intertech Services AG (Practicum ou"nós") - incluindo o site Practicum (o "Site"), aplicativos de informações relacionadas, recursos interativos e recursos oferecidos pela Practicumno Site, nos dispositivos móveis ou por meio de plataformas de mídia social (todos chamados coletivamente de "Serviço Praticum" ou "Serviço") — bem como a tua participação nos programas de informação Practicum oferecidos por meio do Serviço.

Por favor, leia atentamente estes Termos. Ao clicar em “Aceito os termos do Acordo do Usuário” ou ao efetuar um pagamento antecipado, bem como ao continuar usando o Serviço Practicum, tu afirmas que leste e entendeste e concordas em ficar vinculado a estes Termos. Se tu não concordas com estes Termos, não poderás usar o Serviço Practicum.

O uso de certas partes do Serviço pode estar sujeito a termos e condições adicionais ("Termos Adicionais"). Onde os Termos Adicionais se aplicarem, nós os disponibilizaremos para que tu leias durante o uso desta parte do Serviço. Ao clicar em “Aceito os termos do Acordo do Usuário”, tu concordas em ficar vinculado aos Termos Adicionais.

1. O Serviço Practicum

O Serviço Practicum é composto por programas de informação avançada oferecidos pela Practicum (“Programas”). Após a conclusão bem-sucedida de um Programa, conforme determinado pela Practicum, tu receberás um certificado de conclusão (um “Certificado”) (se tu não concluires um curso com êxito, poderás ter direito a receber um certificado de participação).

Tu entendes e reconheces o seguinte:

  • OS PROGRAMAS DO SERVIÇO PRACTICUM NÃO ESTÃO CREDENCIADOS NO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A Practicum não são instituição acreditadae não conferimos diplomas formais. Um Certificado não é um diploma formal.
  • TU GARANTES QUE ÉS DE IDADE LEGAL E CAPAZ DE ACEITAR ESTES TERMOS.
  • VOCÊ NÃO RECEBERÁ CRÉDITO ACADÊMICO PELA CONCLUSÃO DE UM PROGRAMA. Um Certificado não lhe dará direito a crédito acadêmico reconhecido por qualquer outra instituição.
  • A CONCLUSÃO DE UM PROGRAMA NÃO É GARANTIA DE UM FUTURO EMPREGO OU AVANÇO. Embora acreditemos que a conclusão de um programa do Serviço Practicum melhorará tua base de conhecimento e conjunto de habilidades e fará de ti um funcionário ou candidato a emprego mais completo, não fazemos e não podemos fazer nenhuma representação em relação ao teu futuro emprego ou avanço.
  • O TEU TRABALHO DEVE SER PROPRIAMENTE TEU. O trabalho que tu executas e envias (por exemplo, tarefas de casa, questionários, exames e projetos) será um trabalho propriamente teu (exceto se tu tiveres a permissão para trabalhar com outras pessoas).
  • TU NÃO PODES COMPARTILHAR O TEU TRABALHO COM OS OUTROS. Tu não compartilharás o teu trabalho com mais ninguém nem realizará trabalho para terceiros (exceto se tiveres permissão expressa para compartilhar ou colaborar).
  • SEM FRAUDES. Tu não te envolverás em qualquer conduta desonesta ou imprópria para melhorar os teus resultados ou afetar os resultados de outros alunos.
  • NÃO HÁ GARANTIA de sucesso pela conclusão de um Programa.

2. Tuas responsabilidades

Para participar de um Programa, deves registrar-te. Quando registras-te, a Practicum coleta certas informações pessoais sobre ti. Tu concordas que a Practicum pode usar as informações que obtém sobre ti de acordo com as disposições da Política de Privacidade da Practicum, disponível em: https://docs.practicum.com/legal/confidential. Tu também concordas que as informações fornecidas no registro e a qualquer momento após o registro serão verdadeiras, precisas e completas e atualizarás essas informações para que permaneçam atualizadas e precisas o tempo todo.

Para acessar o Serviço, tu deves inscrever-te como um novo usuário da Practicum.

Após o registro, deverás fornecer as informações válidas solicitadas no formulário de registro e atualizar essas informações, se necessário. Ao Practicum reserva-se o direito de exigir a qualquer momento que verifiques as informações fornecidas no registro e solicitar documentos comprobatórios. Caso as informações fornecidas não estejam de acordo com as informações fornecidas no registro, ao Practicum reserva-se o direito de negar o teu acesso à conta.

Como parte do processo de registro, podes ser solicitado a selecionar um nome de usuário e senha. A Practicum pode se recusar a conceder-te um nome de usuário ou revogar seu nome de usuário por qualquer motivo a teu exclusivo critério, inclusive se determinarmos que tal nome de usuário se passa por outra pessoa, é ilegal, vulgar ou ofensivo, ou está protegido por marca registrada ou outra lei de direitos de propriedade, ou de outra forma pode causar confusão. Tu serás responsável pela confidencialidade e uso do teu nome de usuário e senha e concordas em não transferir ou revender teu uso ou acesso ao Serviço a terceiros.

TU ÉS TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DO TEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E POR TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES REALIZADAS ATRAVÉS DA TUA CONTA. A PRACTICUM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DA TUA FALHA EM SALVAGUARDAR ADEQUADAMENTE TUA SENHA OU POR QUAISQUER AÇÕES OCORRENTES SOBRE SUA SENHA.

Valorizamos a integridade da comunidade Practicum. Para proteger esta comunidade, tu concordas em não usar o Serviço Practicum para:

  • violar qualquer lei ou regulamento local, estatal, nacional ou internacional;
  • transmitir qualquer material que seja abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, pornográfico, obsceno, difamatório, invasivo da privacidade de outra pessoa, odioso ou censurável em termos raciais, étnicos ou de outra forma;
  • perseguir, assediar, intimidar ou prejudicar outro indivíduo;
  • transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;
  • transmitir conscientemente qualquer material que contenha adware, malware, spyware, vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;
  • anular ou interferir com qualquer recurso de segurança do Serviço Practicum, ou tentar fazê-lo;
  • personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar tua afiliação com uma pessoa ou entidade;
  • interferir ou interromper o Serviço Practicum ou servidores ou redes conectadas ao Serviço Practicum, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Serviço Practicum; ou
  • alterar ou modificar qualquer conteúdo ou componente do Serviço Practicum, diferentes do teu Conteúdo de Usuário (conforme definido abaixo).

Tu também concordas em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders”, “leitores offline” ou similares, que acessem o Serviço Practicum.

3. Taxas e Pagamento; Reembolsos; Suspensão e Hiato

a. Pagamento. Tu serás responsável pelo pagamento das propinas vigentes para os Programas que fizeres sob a condição de pré-pagamento de 100% ou mencionado de outra forma no Site. Todas as cobranças e pagamentos devem ser feitos na moeda indicada no Site.

Podes pagar a tua mensalidade integralmente antecipadamente ou optar por pagamentos mensais recorrentes. Ao selecionar pagamentos mensais recorrentes, autorizas expressamente ao Practicum a cobrar automaticamente a taxa mensal recorrente aplicável no teu método de pagamento. O teu primeiro pagamento mensal será cobrado na tua forma de pagamento na data da compra. O teu segundo pagamento mensal será cobrado na tua forma de pagamento em 26 dias a partir da data de início do Programa. Para cada mês subsequente, a mensalidade será cobrada automaticamente em 30 dias corridos após a data do teu pagamento anterior.

Cada Parte será a única responsável pelo cálculo e pagamento dos impostos incidentes sobre ela de acordo com as leis tributárias aplicáveis. Tu deverás pagar as propinas da Practicumsob estes Termos integralmente, sem dedução de quaisquer impostos, encargos, taxas e/ou outros pagamentos. As propinas excluem todos os impostos, taxas e avaliações governamentais (exceto impostos baseados no lucro líquido da Practicum, IVA e imposto brasileiro sobre transações financeiras – IOF (se aplicável)) que podem ser cobrados ou devidos em conexão com o uso do Serviço (“Impostos”) e tu és responsável pelo pagamento de tais Impostos.

Tu podes cancelar sua participação em um Programa a qualquer momento antes de concluir o Programa enviando um e-mail para helpme@practicum.com.

Tu podes solicitar um reembolso da parte não utilizada das taxas pagas:

  • Se tu pagaste antecipadamente as tuas propinas, qualquer reembolso será proporcional com base no número de dias restantes no Programa. Por exemplo, se tu cancelares no 200º dia de um Programa de 300 dias após completar cerca de 67% do Programa, poderás receber um reembolso de 33% das taxas pagas por tal Programa. Teu período de hiato e/ou suspensão, se houver, aumenta a duração do Programa para fins de cálculo de reembolso.
  • Se tu pagares tuas propinas mensalmente, qualquer reembolso será avaliado com base no número de dias restantes no mês em que cancelares. Por exemplo, se tu cancelares no 10º dia de um mês de 30 dias, poderás receber um reembolso igual a dois terços das propinas pagas nesse mês. Tu não terás direito a reembolso de quaisquer taxas dos meses anteriores.

Observa que o reembolso conforme estabelecido nesta Seção, se houver, será emitido dentro de 30 dias após a data de envio por e-mail da solicitação de reembolso correspondente. Se tu fores elegível para o reembolso, o teu reembolso será enviado de volta para a forma original de pagamento usada.

Nenhum reembolso estará disponível se tu concluires o Programa e/ou obtiveres um Certificado ou se tu solicitares um reembolso mais de um ano após a data em que tu pagaste pela primeira vez pelo Programa.

b. Suspensão. Podemos suspender a tua participação no Programa nas seguintes circunstâncias: (a) se tu deixares de acessar o Programa por duas semanas consecutivas ou mais; (b) se tu deixares de pagar tuas propinas ou se não conseguirmos processar teu pagamento; (c) se tu violares estes Termos; (d) se tu não cumprires os prazos do Programa para enviar tarefas ou projetos; ou (e) conforme disposto de outra forma no Acordo geral do Usuário para Serviços Practicum. A tua suspensão durará até a eliminação completa do motivo ou circunstâncias que causaram tal suspensão.

Observa que o teu acesso ao Programa será encerrado durante a Suspensão.

Tu reconheces e concordas que o tempo total de suspensão não deve exceder três meses. Tu reconheces e concordas que a tua falha em eliminar os motivos da tua suspensão após o período de suspensão de três meses, bem como a tua falha em cumprir os prazos do Programa após o tempo de suspensão encerra o teu direito de concluir o Programa, e o teu acesso ao Programa deve ser cancelado sem direito a reembolso, desconto ou compensação. Nesse caso, o teu retorno aos estudos exige nova inscrição no Programa, se permitido.

Tu não serás cobrado pelo tempo da tua suspensão.

c. Hiato. Se tu quiseres fazer uma pausa nos teus estudos, tu podes fazer um hiato. Tu podes fazer até dois hiatos durante um Programa. Cada hiato dura 30 dias. Tu reconheces e concordas que a tua falha em retornar aos estudos após dois hiatos, bem como a tua falha em cumprir os prazos do Programa após dois hiatos encerra teu direito de concluir o Programa e teu acesso ao Programa deve ser cancelado. Se tu fores elegível para um reembolso de cancelamento, este será emitido de acordo com o Capítulo 3 destes Termos de Uso. Teu retorno aos estudos exigirá nova inscrição no Programa, sem qualquer desconto ou compensação.

Teu acesso ao Programa não será encerrado durante o hiato.

Para solicitar o hiato, envie tua solicitação por e-mail para helpme@practicum.com pelo menos uma semana antes da data em que deseja que a licença inicie seu hiato. Tu receberás mais instruções no endereço de e-mail indicado.

Se tu pagares tuas propinas mensalmente, continuarás a ser cobrado durante o tempo do teu hiato.

4. Propriedade do Conteúdo da Practicum; Restrições de uso

O conteúdo do Serviço Practicum, diferente do “Conteúdo do Usuário” (conforme definido abaixo), incluindo, sem limitação, vídeos, clipes, fotos, texto, software, scripts, gráficos, sons, música, recursos interativos e similares (coletivamente, o "Conteúdo") e as marcas nominativas " Practicum" e a marca de design Practicum, bem como alguns outros nomes, logotipos e materiais exibidos no Serviço Practicum ou por meio dele que constituem marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço ou os logotipos (as "Marcas") são de propriedade da Practicum ou de seus licenciadores e estão sujeitos a direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual sob as leis da Suíça e internacionais.

Exceto conforme autorizado por estes Termos ou conforme pretendido ou autorizado pela Practicum por meio do Serviço, tu concordas em não copiar, baixar, transmitir, capturar, arquivar, fazer upload, publicar, transmitir, vender, revender, modificar, traduzir, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou explorar para quaisquer fins o Serviço Practicum ou qualquer parte do Serviço Practicum, incluindo, sem limitação, o Conteúdo e as Marcas.

O Serviço Practicum é fornecido apenas para o teu uso pessoal. Tu deves cumprir todos os avisos de direitos autorais, avisos de marcas registradas, informações e restrições contidas ou associadas a qualquer Conteúdo. Tu não deves remover, alterar, interferir ou contornar qualquer direito autoral, marca registrada ou outros avisos de propriedade marcados no Conteúdo ou qualquer mecanismo de gerenciamento de direitos digitais, dispositivo ou outra proteção de conteúdo ou medida de controle de acesso associada ao Conteúdo.

5. Conteúdo do Usuário

O Serviço Practicum pode permitir que os usuários, entre outras coisas, publiquem e compartilhem trabalhos, façam comentários, publiquem mensagens e outros conteúdos no Serviço Practicum (coletivamente, o “Conteúdo do Usuário”). Este Conteúdo do Usuário geralmente estará disponível para todos os usuários do Serviço Practicum. O Conteúdo do Usuário feito em conexão com uma competição ou concurso Practicum pode estar sujeito a Termos Adicionais que podem diferir destes Termos.

Quando tu forneces à Practicum uma Submissão de Usuário, tu concedes à Practicum e suas afiliadas e seus sucessores e cessionários, uma licença mundial não exclusiva, totalmente paga, livre de royalties, transferível, com o direito de conceder sublicenças através de vários níveis de sublicenciados, para exibir, executar publicamente, distribuir (incluindo, sem limitação, através de sites de terceiros), armazenar, transcodificar, transmitir, transmitir, reproduzir, editar, modificar, criar trabalhos derivados e usar e reutilizar seu Conteúdo do Usuário (ou quaisquer partes ou trabalhos derivados) de qualquer maneira, em qualquer meio agora conhecido ou criado a seguir, para qualquer finalidade.

Salvo disposição em contrário em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, tu reconheces e concordas que não tem expectativa de compensação de qualquer natureza com relação a qualquer Conteúdo do Usuário e que não receberá nenhuma compensação por qualquer Conteúdo do Usuário.

Tu reconheces e concordas que não tens expectativas de confidencialidade de qualquer natureza com relação a qualquer Conteúdo do Usuário. Tu não deves postar ou compartilhar qualquer conteúdo no Serviço Practicum que tu não queiras que seja visto por outras pessoas.

A Practicum reserva-se o direito de exibir anúncios em conexão com e/ou com base no teu Conteúdo do Usuário e de outra forma em conexão com o Serviço Practicum.

Tu declaras e garantes que: (a) tu possuis todos os direitos no teu Conteúdo de Usuário ou, alternativamente, tu adquiriste todas as permissões e direitos necessários no teu Conteúdo de Usuário para permitir que tu concedas à Practicum os direitos no teu Conteúdo de Usuário descritos nestes Termos ; e (b) teu Conteúdo do Usuário não infrinja os direitos autorais, marca registrada, patente ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais de terceiros.

Tu reconheces que o Practicum não necessariamente pré-seleciona qualquer Conteúdo do Usuário carregado por ti ou outros usuários do Serviço Practicum, mas que o Practicum pode pré-selecionar ou revisar após a publicação inicial, teu Conteúdo do Usuário por vários motivos, incluindo, sem limitação , para conformidade com estes Termos e quaisquer Termos Adicionais. A Practicum se isenta de toda e qualquer responsabilidade em relação a todo e qualquer Conteúdo do Usuário, e tu concordas em renunciar a quaisquer direitos ou recursos legais ou equitativos que possa ter contra a Practicum com relação a tal Conteúdo do Usuário.

6. Feedback

Tu concordas que a Practicum e suas afiliadas são livres de usar para qualquer finalidade, ideias, know-how, conceitos, técnicas, comentários, críticas, relatórios ou outros comentários (coletivamente, "Feedback") que tu possa expressar sobre o Serviço, incluindo Feedback que tu envias para Practicum ou suas afiliadas. Tu reconheces e concordas que não tens expectativa de compensação ou confidencialidade de qualquer natureza e que a Practicum não tem obrigações para contigo (incluindo qualquer obrigação de compensá-lo por teu Feedback), com relação a tal Feedback.

7. Procedimentos de Notificação de Infração - Direitos Autorais e Marcas Registradas

Notificação de violação de direitos autorais. A Practicum respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Mediante notificação adequada, a Practicum removerá ou desativará o conteúdo do Serviço que viole ou tenha motivos para acreditar que o conteúdo viola a lei de direitos autorais e pode suspender o acesso ao Serviço Practicum de qualquer usuário que use o Serviço Practicum em violação da lei de direitos autorais e pode rescindir as contas de infratores reincidentes.

A Practicum implementou procedimentos para receber notificação por escrito de violação de direitos autorais reivindicada (cada, uma "Notificação") e para processar tais reivindicações de acordo com a lei.

Se tu és o proprietário de qualquer direito exclusivo sob as leis de direitos autorais, ou estás autorizado a agir em nome de tal proprietário, e tu acreditas que o teu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, envie uma notificação ao agente de direitos autorais da Practicum de violação alegada com todas as seguintes informações: (a) identificação do trabalho protegido por direitos autorais alegadamente violado ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais estiverem cobertos por uma única Notificação, uma lista representativa de tais trabalhos; (b) identificação do material infrator alegado e informações razoavelmente suficientes para permitir que a Practicum localize o material no Serviço Practicum; (c) informações razoavelmente suficientes para permitir que a Practicum entre em contato contigo, como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail; (d) uma declaração tua de que tu acreditas de boa fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, teu agente ou pela lei; (e) uma declaração tua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima na tua Notificação são precisas e que tu és o proprietário dos direitos autorais ou estás autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e (f) tua assinatura física ou eletrônica. Forneça-nos uma Notificação que inclua todas as informações enumeradas acima e envie-a por e-mail ou correio para o seguinte agente de direitos autorais da Practicum:

Intertech Services AG

Werftestrasse 4, 6005 Luzern, Suíça

E-mail: helpme@practicum.com

Por favor, não envie avisos ou consultas não relacionadas à suposta violação ao agente designado da Practicum.

8. Rescisão

A Practicum reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar o teu acesso a todo ou parte do Serviço Practicum, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, seguindo as disposições sobre o reembolso da parte não utilizada das taxas pagas conforme estabelecido no Seção 3 acima.

9. Modificações no Serviço de Prática

A Practicum reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Serviço Practicum com ou sem aviso prévio, incluindo o direito de cancelar, interromper ou reagendar qualquer Programa ou modificar qualquer conteúdo ou requisitos do curso. A Practicum não será responsável perante ti, exceto pelas obrigações de reembolso de acordo com estes Termos, caso a Practicum exerça seu direito de modificar ou descontinuar o Serviço Practicum.

10. Links

O Serviço Practicum pode conter links para sites de terceiros e outros recursos da Internet que não são de propriedade ou controlados pela Practicum (“Materiais de Terceiros”). O fornecimento da Practicum de um link para quaisquer Materiais de Terceiros é apenas para tua conveniência e não significa o endosso da Practicum de tal outro site ou recurso ou seu conteúdo. A PRACTICUM NÃO TERÁ RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, MATERIAIS OU PRÁTICAS DE TERCEIROS ACESSADOS ATRAVÉS DO SERVIÇO PRACTICUM OU DE QUALQUER SITE LIGADO.

11. Renúncia de Garantias

TU USAS O SERVIÇO PRACTICUM POR TUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO PRÁTICO É FORNECIDO “COMO É” E “CONFORME DISPONÍVEL”. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PRACTICUM E SUAS AFILIADAS REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SERVIÇO PRATICUM (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO OU FINALIDADE E NÃO INFRAÇÃO).

Sem limitar a generalidade do exposto, tu reconheces e concordas que os nossos serviços não devem ser adaptados ao teu nível de educação ou necessidades profissionais e devem ser fornecidos sem quaisquer garantias, condições ou representações quanto aos serviços ou seu resultado. Na medida permitida por lei, a Practicum e quaisquer terceiros conectados à Practicum excluem expressamente todas as garantias, condições, representações e outros termos que possam estar implícitos por estatuto, direito comum ou lei de equidade.

A Practicum e suas afiliadas não oferecem garantias ou representações sobre a precisão ou integridade do Conteúdo disponível no ou através do Serviço Practicum ou o conteúdo de quaisquer sites vinculados ao Serviço Practicum e não assumem nenhuma responsabilidade por: (a) erros, enganos ou imprecisões de conteúdo ou confidencialidade; (b) ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes de teu acesso ou uso do Serviço Practicum; (c) qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou informação financeira nele armazenada (incluindo todo e qualquer Conteúdo do Usuário); (d) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o Serviço Practicum; (e) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Tróia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Serviço Practicum por terceiros; e/ou (f) por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado no Serviço Practicum ou por meio dele; (g) se os serviços e o Conteúdo não atenderem às suas necessidades educacionais. Tu és o único responsável por garantir que os serviços cumpram as tuas metas e objetivos profissionais e se adequem ao teu nível atual de educação e formação.

As disposições desta Seção serão aplicáveis a todos os componentes do Serviço Practicum e ao Conteúdo. ESPECIFICAMENTE, A PRACTICUM NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO A QUAISQUER COMPONENTES DE TERCEIROS DOS SERVIÇOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PROJETOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE TERCEIROS, E A PRACTICUM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER FALHA DE QUALQUER COMPONENTE DE TERCEIROS PARA FUNCIONAR COMO ESPERADO OU PRETENDIDO.

A Practicum não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de quaisquer dados por redes e instalações de comunicação, incluindo a Internet, e tu reconheces que o Serviço Practicum pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso de tais meios de comunicação.

12. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A PRACTICUM OU SEUS EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ACIONISTAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, AGENTES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE (SEJA POR ACORDO, ATO ILÍCITO, ESTATUTÁRIO OU DE OUTRA FORMA) POR QUALQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE RECEITAS, LUCROS, FUNDOS, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE TAIS PARTES TENHAM SIDO AVISADAS, SABEM OU DEVERIAM SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DO SEU USO (OU DE QUALQUER QUALQUER USUÁRIO DA TUA CONTA) DO SERVIÇO PRACTICUM.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA PRACTICUM PARA CONTIGO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR TI À PRACTICUM PELO SERVIÇO.

13. Exclusões e Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Assim, algumas das limitações e isenções de responsabilidade acima podem não se aplicar a ti. Na medida em que a Practicum não possa, de acordo com a lei aplicável, renunciar a qualquer garantia implícita ou limitar suas responsabilidades, o escopo e a duração de tal garantia e a extensão da responsabilidade da Practicum serão o mínimo permitido por tal lei aplicável.

14. Indenização

Tu concordas em indenizar, defender e isentar a Practicum, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos) que possam incorrer como resultado ou decorrentes de: (a) qualquer informação (incluindo, sem limitação, teu Conteúdo do Usuário, Feedback ou qualquer outro conteúdo) que tu enviares, publicares ou transmitires no ou através do Serviço Practicum ou de outra forma nos forneceres; (b) tua violação destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais por nós estabelecidos; ou (c) tua violação da lei ou de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. A Practicum reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por ti, caso em que tu cooperarás com a Practicum na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

15. Menores; Capacidade de aceitar os termos de serviço

O Serviço Practicum não se destina a menores de 18 anos. Se tu tiveres menos de 18 anos de idade, não poderás usar o Serviço Practicum.

Tu afirmas que tens a maioridade aplicável em tua jurisdição de residência ou mais, ou que obtiveste o consentimento dos teus pais ou responsável legal para usar o Serviço Practicum ou que és um menor emancipado.

16. Cumprimento de Sanções

Tu representas, garantes e comprometes-te com relação a este Acordo:

(a) Tu deves cumprir todas as leis e regulamentos comerciais, econômicos e financeiros aplicáveis, incluindo aqueles administrados e aplicados pela Suíça, Estados Unidos, União Europeia e Estados Membros relevantes, Conselho de Segurança das Nações Unidas ou quaisquer outros órgãos governamentais com jurisdições relevantes para este Acordo (coletivamente, - “Sanções”);

(b) Nem tu nem seus agentes, representantes, funcionários ou outras afiliadas estão localizados ou são residentes ou nacionais de qualquer país que esteja sujeito a um embargo de exportação, nem identificados em nenhuma lista de Sanções, nem sejam de propriedade ou, quando relevante sob Sanções, controladas pelo mesmo.

(c) Tu não irás, direta ou indiretamente, envolver-te em qualquer negócio não autorizado ou negociação com quaisquer pessoas sob Sanções ou envolver-te em quaisquer atividades proibidas por Sanções.

(d) Tu deves notificar imediatamente a Practicum sobre a ocorrência de qualquer fato ou evento que torne qualquer declaração ou garantia nesta Seção incorreta ou enganosa.

Tu reconheces e concordas que a Practicum tem o direito de, de tempos em tempos, solicitar que tu forneça documentos e informações que verifiquem se tu estás em conformidade com as declarações e garantias acima e/ou que a transação contemplada por este Acordo é permitida por lei nacional e estrangeira, incluindo a lei de sanções e embargos.

A Practicum pode suspender ou rescindir imediatamente este Acordo em caso de violação por ti de qualquer representação ou garantia nesta Seção, ou se a Practicum determinar razoavelmente que não pode cumprir suas obrigações sob este Acordo devido a proibições relacionadas a sanções, ou se tu te recusares a fornecer documentos e/ou informações a pedido da Practicum, ou se a Practicum razoavelmente determinar que tais documentos e/ou informações fornecidas são insuficientes.

Sem limitar a generalidade do exposto, em nenhuma circunstância o uso do Serviço Practicum é permitido por entidades ou indivíduos localizados, organizados ou residentes num país ou território de Cuba, Irã, Coréia do Norte, Crimeia e Síria.

17. Escolha da Lei; Arbitragem

Estes Termos, quaisquer Termos Adicionais e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, os Termos Adicionais ou a prestação ou uso do Serviço serão regidos exclusivamente e interpretados de acordo com as leis da Suíça, sem referência a qualquer conflito dos princípios das leis. Qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos (ou à interpretação, desempenho ou violação deles), o Serviço (uma “Disputa”) será única e exclusivamente resolvida de acordo com os procedimentos estabelecidos neste parágrafo. Se não conseguirmos resolver qualquer Disputa por meios informais, qualquer uma das partes poderá iniciar a arbitragem vinculante de tal Disputa. Qualquer disputa decorrente ou em relação a estes Termos será resolvida por arbitragem de acordo com as Regras Suíças de Arbitragem Internacional da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças em vigor na data em que a notificação de arbitragem for enviada de acordo com estas regras . O número de árbitros será um. A sede da arbitragem será Zurique.

18. Diversos

Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais constituem a declaração completa, exclusiva e final do acordo entre tu e a Practicum e regem o teu uso do Serviço Practicum. A falha da Practicum em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se, por qualquer motivo, qualquer disposição destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais for considerada inexequível, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida para dar efeito à intenção original dessa disposição, e o restante destes Termos e quaisquer Os Termos Adicionais continuarão em pleno vigor e efeito. Os títulos das seções nestes Termos e quaisquer Termos Adicionais são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

A Practicum tem o direito de transferir os direitos e obrigações sobre estes Termos a terceiros total ou parcialmente com notificação adicional.

19. Modificações nos Termos

A Practicum pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar estes Termos de tempos em tempos. Todas as alterações nos Termos ou na Política de Privacidade entrarão em vigor quando publicadas, e forneceremos notificação de tais alterações por meio do Serviço ou informações de contato que tu possas ter fornecido a Practicum no momento do registro. O teu uso contínuo do Serviço após quaisquer alterações nos Termos ou na Política de Privacidade constituirá a tua concordância em estar vinculado a tais alterações. Se tu te opuseres a tais alterações, o teu único recurso será parar de usar o Serviço Practicum.

20. Informações de contato

Tu podes entrar em contato conosco na:

Intertech Services AG

Werftestrasse 4, 6005 Luzern, Suíça

Email: helpme@practicum.com.

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Versão anterior do documento: https://yandex.com/legal/practicum_terms/16022022

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