Acordo de Licenciamento para o uso do programa «Yandex Launcher» para os dispositivos móveis

Antes de usar o programa, por favor, leia os termos do Acordo de Licenciamento abaixo exposto.

Qualquer uso do programa pelo(a) Senhor(a) significa os termos do presente Acordo de Licenciamento foram aceitos de modo pleno e incondicional.

Se o(a) Senhor(a) não aceitem os termos do Acordo de Licenciamento plenamente, o(a) Senhor(a) não tem direito de usar o programa para alguns fins.

1. Disposições gerais

1.1. O presente Acordo de Licenciamento («Licença») estabelece as condições para o uso do programa Yandex Launcher para os dispositivos móveis («Programa») e é celebrado entre o usuário do Programa («Usuário») e a companhia «Yandex Europe AG», instituída em conformidade com as leis da Suíça e registrada no endereço: Verfteshtrasse 4, 6005 Lucerne, Suíça, («Licenciante»), atuando com um empreiteiro e licenciada ООО «Yandex» (Rua Leo Tolstoy, 16, Moscou, 119021, Federação da Rússia) («Yandex Russia»). Independente do acima exposto, o Usuário reconhece e concorda que começando a utilizar o Programa, o Usuária pode também estabelecer as relações legais com as pessoas afiliadas do Licenciador, incluíndo, além de outros, «Yandex Russia». As relações legais que surgem ou podem surgir entre a «Yandex Russia» e o Usuário em decorrência do uso do Programa serão regidas pelo Acordo de Uso de Serviços da Yandex (https://yandex.ru/legal/rules/) e pela Política de Confidencialidade (https://yandex.ru/legal/confidential/). «Yandex Russia» é um beneficário de lado para esta Licença com o direito de garantir a execução compulsória de qualquer termo desta pelo Usuário.

1.2. Copiando o Programa, instalando-o no seu dispositivo móvel ou utilizando o Programa de qualquer modo, o Usuário expressa o seu consentimento pleno e incodicional com todos os termos da Licença.

1.3. O uso do Programa será permitido somente nos termos da presente Licença. Se o Usuário não aceitar os termos da Licença de maneira plena, o Usuário não terá o direito de usar o Programa para alguns fins. É proibido usar o Programa com a violação (não-observância) de algum termo da Licença.

1.4. O uso do Programa pelo Usuário nos termos da presente Licença para fins pessoais não comerciais é livre. O uso do Programa nos termos e pelos meios não previstos pela presente Licença é possível somente à base de um acordo separado com o Licenciante.

1.5. Usando o Programa, o Usuário concorda em que fazem parte integral da presente Licença os seguintes documentos, cujos termos se extendem de modo pleno para o uso do Programa:

Os referidos documentos (incluíndo qualquer uma das partes) poderão ser alterados pelo Licenciante de modo unilateral sem alguma notificação especial, a nova edição de documentos entrará em vigor a partir do momento da publicação destes, se outro não for previsto por novas edições de documentos.

1.6. A presente Licença (inclusive todas as questões de sua vigência, execução e rescisão) será regida e interpretada em conformidade com as leis da Suíça, exceto de suas normas de disputa. Quaisquer disputas que surgem em decorrência da presente Licença serão examinadas e decididas pelas cortes competentes do cantão Lucerne, Suíça. Indepdendente do acima exposto, nada na presente Licença incapacitará o Licenciante conseguir que sejam adotadas as medidas asseguradoras na forma de proibição judicial (ou as medidas homôlogas) numa corte competente de qualquer jurisdição.

1.7. A presente Licença é composta e interpretada na língua inglesa. No caso de controvérsia entre os termos da Licença na língua inglesa e de sua tradução a versão inglesa da Licença prevalecerá.

1.8. Se alguma corte geral que tem a jurisdição de tomar decisão para esta questão, definir que algum termo da presente Licença seja inválido, tal termo será considerado como exluído da presente Licença, sem afetar os demais termos da presente Licença que continuarão em vigor sem alterações.

2. Direitos para o Programa

2.1. O programa não será vendida para o Usuário, mas será cedida pela licença. Quaisquer direitos de propriedade intelectual para o Programa pertencem à «Yandex Russia» e serão preservados por esta. Nada na presente Licença não outorga ao Usuário alguns direitos de usar o Programa, exceto especialmente estipulados pela presente Licença.

3. Licença

3.1. O licenciante pelo presente outorga ao Usuário gratuitamente, nos termos de licença não-exclusiva o direito contínuo intransferível de usar o Programa no território dos países do mundo inteiro de modos a seguir:

3.1.1. utilizar o Programa para sua finalidade direta funcional mediante de copia-lo e instala-lo em número não limitado de dispositvios móveis do Usuário; e

3.1.2. reproduzir e distribuir o Programa para fins não comerciais (gratuitamente).

4. Limitações

4.1. Com exceção de uso pelos meios diretamente previstos pela presente Licença ou pela legislação vigente, o Usuário não terá direito de alterar, descompilar, decompor, decifrar e efetuar outras ações com o código de objeto do Programa com o objetivo de obter as informações sobre a realização de algoritmos usados no Programa, criar os produtos derivados com o uso do Programa, bem como efetuar ou permitir para outras pessoas que efetuem outro uso do Programa ou quaisquer seus componentes, sem consentimento do Licenciante por escrito.

4.2. O Usuário não terá direito de reproduzir, distribuir, transferir ou ceder o Programa para um círculo amplo de pessoas ou por outro meio utilizar o Programa para fins comerciais (inclusive, cobrando o pagamento), incluíndo na forma de conjuntos ou jogos de produtos do Programa, sem o consentimento do Licenciante por escrito.

4.3. O usuário compromete-se a distribuir o Programa em tal forma, que foi recebida do Licenciante, se o Licenciante não indicar outro modo por escrito.

4.4. O Programa deverá ser usada (incluíndo distribuída) sob o título: Yandex Launcher. O Usuário não terá direito para alterar e/ou apagar o título do Programa, o signo protetor do direito autoral ou outra indicação para o Licenciante.

5. Termos de uso de algumas funções do Programa

5.1. A execução de algumas funções do Programa será possível somente com o acesso para Internet. O Usuário receberá e pagará tal acesso nas condições e conforme as tarifas de sua operadora ou provedora do acesso à rede Internet.

5.2. O Programa possibilitará ao Usuário utilizar as seguintes funções:

  • alterar o interface de usuário no dispositivo móvel do Usuário, lançamento de aplicativos móveis, busca de aplicativos móveis na rede Internet e demais funcões;

  • receber recomendações referentes aos aplicativos móveis que podem ser interessantes para o Usuário. Quaisquer recomendações propostas pelo Programa para o Usuário são somentes previsões feitas à base de algoritmos. Estas recomendações podem não coincidir com as preferências reiais do Usuário. O Licenciante não será responsável pela inconfomidade das recomendações propostas com as preferências reias do Usuário.

6. Limitação da responsabilidade pela Licença

6.1. O Programa será proposta nos termos «está como está». O Licenciante não prestará algumas garantias de funcionamento ininterupto e livre de erros do Programa ou de seus componentes separados e/ou funções, conformidade do Programa com os certos objetivos e expectativas do Usuário, bem como não prestará algumas outras garantias, diretamente não indicadas na presente Licença.

6.2. O Licenciante não terá responsabilidade perante o Usuário ou terceiros por algumas consequências diretas ou indiretas de algum uso ou impossibilidade de uso do Programa e pelo prejuízo causado para o Usuário e/ou terceiros em decorrência de algum uso, não-uso ou impossibilidade de uso do Programa ou de seus componentes ou funções separadas, inclusive devido aos possíveis erros ou falhas no funcionamento do Programa, exceto os casos diretamente previstos pela legislação.

6.3. Pelo presente o Usuário concorda e reconhece que no uso do programa o Licenciante receberá uma notificação anônima automática (sem o vínculo para o Usuário) sobre o seguinte: tipo do sistema operacional de dispositivo móvel de usuário; versão e identificador do Programa; estatística de execução de funções de programa; dados de geolocalização; informações do SIM; wi-fi informação; lista dos aplcativos móveis instalados; estatística de uso, instalação e apago de aplicativos móveis, inclusive o browser de usuário; lista de contatos de usuário e outras informações técnicas. Tais informações poderão também ser armazenadas e processadas por filiais do Licenciante, inclusive mas sem limitação à Yandex Russia, e pelo presente o Usuário concorda em transferir suas informações pessoais para tais partes.

6.4. Todas as questões e reclamações relacionadas com o uso ou impossibilidade de uso do programa, bem como com a possível violação da legislação e/ou dos direitos de terceiros pelo programa, deverão ser enviadas através do formulário de ligação de volta, colocado na página: launcher@support.yandex.com.

7. Atualizações/novas versões do Programa

7.1. A vigência da presente Licença será extendida para todas as atualizações ulteriores/novas versões do Programa. Concordando com a instalação de uma atualização/nova versão do Programa, o Usuário aceitará os termos da presente Licença para as respetivas atualizações/novas versões do Programa, se a atualização/instalação de nova versão do Programa não for acompanhada por algum outro Acordo de Licença.

8. Alteração dos termos do Acordo de Licença

8.1. O Licenciante poderá de maneira unilateral alterar os termos da presente Licença. A notificação do Usuário sobre as alterações introduzidas nos termos da presente Licença será publicada na página: https://yandex.com/legal/launcher_agreement_pt/. As mencionadas alterações nos termos da Licença entrarão em vigor a partir da data de publicação destas, se outro não for estipulado na publicação correspondente.